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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:24
Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem
O entendimento unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende ser facultado ao credor fiduciário eleger a via judicial ou extrajudicial para realizar a venda do objeto da referida ação (Recurso de Apelação Cível nº 81060/2008).
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 15:51
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:04
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 16:57
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 13:31
Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.
Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:58
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 12:24
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 13:07
Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor
Ação penal contra professor.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 16:34
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 20:18
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:52
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:45
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 10:46
Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

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